A Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural se reuniu pela primeira vez ontem (23/3), na Câmara dos Deputados, em Brasília. No encontro, parlamentares discutiram a necessidade de uma legislação que proteja o meio ambiente e mantenha o agronegócio. Esse é um dos principais temas do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao texto do substitutivo do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal.
Participaram da reunião representantes de entidades como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Para Rebelo, o Estado brasileiro substituiu o técnico que auxiliava os produtores rurais por fiscais do Ministério Público, responsáveis por sanções e penalidades. O deputado defende que é preciso ter uma legislação punitiva àqueles que desmatam, mas que a produção agrícola não pode parar – já que movimenta consideravelmente a economia do País.
Segundo o deputado Valdir Collato (PMDB-SC), não há como implantar uma nova gestão ambiental no Brasil se a extensão rural não participar do processo. “Temos que buscar resolver a questão fundiária e ambiental, já que fomos muito omissos nos últimos anos em relação à proteção dos agricultores e deixamos só os ambientalistas atuarem”, avaliou.
O presidente da Emater do Ceará, Jose Maria Pimenta, acredita que é preciso promover o acesso ao Código Florestal para quem vive da agricultura e pecuária no Brasil. “Se não houver envolvimento da extensão rural para familiarizar esse projeto que vai ser aprovado na Câmara, não haverá conhecimento por parte do pequeno agricultor – que poderá ser punido ou criminalizado por não saber da legislação”, argumentou.
Os ruralistas acusam que a partir do momento que o Código criou as Reservas Legais, o governo passou a dívida da degradação ao produtor rural. Para eles, isso causou a diminuição da extensão rural e consequente criminalização dos agricultores. “O aumento da fiscalização ambiental sem qualquer motivo razoável transformou agricultores e produtores em criminosos, tornando-os vítimas das suas ações”, enfatizou o deputado Carlos Magno (PP-RO).
Magno ressaltou, ainda, que é preciso que as indústrias que utilizem matéria-prima também paguem pelo dano causado ao meio ambiente por tantos anos, não só o produtor rural. “os extensionistas são o reforço aos deputados para defender o interesse do País e não culpar exclusivamente o produtor pela poluição do planeta”.
Contribuições
A Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural irá receber contribuições para o Código Florestal até a próxima terça-feira (29). As sugestões deverão ser enviadas para o presidente da Frente, o deputado Zé Silva (PDT-MG), pelo e-mail (dep.josesilva@camara.gov.br).
O deputado Moacir Micheleto (PMDB-PR) lembrou que no dia 5 de abril haverá uma mobilização formada por produtores rurais em Brasília para defender a aprovação do texto.
