Não será inserido taxa de 30% na exportação de boi em pé

 Foi negado por 7 votos a zero, a questão de taxação dos 30% nas vendas de exportação de boi em pé por decisão da Câmara de Comércio Exterior, CAMEX. Essa taxação é requerida pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), pela União Nacional da Indústria, Empresas de Carne (Uniec) e ainda pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que afirmam que a exportação do boi vivo compromete o abastecimento interno da região.

O Pará é responsável por mais de 90% da exportação de gado vivo e é o quinto maior em rebanho do Brasil. De acordo com o secretário Hildegardo Nunes da SAGRI (Secretaria de Estado de Agricultura), “o resultado correspondeu as minhas expectativas, prevaleceu o consenso de quem vive em um país da livre iniciativa, a concorrência é necessária, e o resultado satisfez os interesses dos produtores rurais que foram preservados”.

O superintendente da Associação Brasileira de Exportação de Gado, ABEG, Gil Reis diz que a CAMEX reconheceu que tecnicamente os argumentos da UNIEC não tinham consistência, já que o que é exportado é o nicho de mercado e que não compromete de forma alguma o abastecimento interno, e se fosse aprovado isso tiraria o Brasil da concorrência com a Austrália que atualmente é a maior exportadora de gado.

O secretário Nunes pondera ainda que os frigoríficos podem absorver os excedentes da produção e espera-se que haja mais parcerias entre os produtores e os frigoríficos. E Gil Reis comenta que os maiores parceiros nessa questão são os pequenos e médios produtores.

Ascom SAGRI

Educação tem papel estratégico e precisa ser garantida a todos, diz presidenta

Ao comentar o lançamento do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (26) que a educação tem papel estratégico e tranformador para o país e que precisa ser garantida a todos.
No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que serão investidos R$ 1,8 bilhão por ano para melhorar a educação no campo – beneficiando, sobretudo, pequenos agricultores, produtores da agricultura familiar, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas.

“As ações do Pronacampo vão desde a melhoria da infraestrutura nas escolas à formação dos professores. Trinta mil escolas vão receber recursos para manutenção e reformas e outras 3 mil escolas serão construídas até 2014. Vamos também formar professores e oferecer cursos profissionalizantes aos nossos jovens e trabalhadores rurais”, explicou.

Para Dilma, o projeto é audacioso, já que quase 30 milhões de brasileiros sobrevivem da agricultura atualmente. Segundo ela, a ideia do governo é que essas pessoas possam estudar e ter uma profissão sem precisar deixar o campo.

“Uma das nossas ações será oferecer material didático com conteúdo diferenciado para as escolas rurais. A partir do ano que vem, os temas dos livros didáticos dessas escolas estarão relacionados com a realidade das pessoas que vivem no campo e também das comunidades quilombolas, valorizando os saberes da terra e o conhecimento de quem vive na área rural”, completou.

Ainda de acordo com a presidenta, serão entregues mais de 8 mil ônibus e 2 mil lanchas para auxiliar no transporte escolar, além de 180 mil bicicletas. Ela ressaltou que a distância entre as escolas rurais e a casa dos trabalhadores pode ser grande e que, nesses locais, não há transporte coletivo acessível como nas cidades.

Trabalhadores rurais também poderão participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – serão 180 mil vagas esclusivas para o campo em cursos como agroecologia, fruticultura, zootecnia, piscicultura e apicultura.

Edição: Graça Adjuto

Sígilo quebrado

Um grupo da Universidade de Brasília conseguiu quebrar a segurança da urna eletrônica, nos testes promovidos esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eles conseguiram recuperar a sequência dos votos, – o que, ao menos em tese, permite violar o sigilo das opções de cada eleitor.

Formado por professores e alunos da Faculdade de Ciências da Computação, o grupo 1, dos 9 inscritos para os testes, teve sucesso em desfazer o embaralhamento dos votos e, assim, extrair uma lista que indica quem votou em quem.

“Conseguimos recuperar 474 de 475 votos de uma eleição na ordem em que foram inseridos na urna”, revela o coordenador do grupo, o professor Diego Freitas Aranha, doutor em criptografia pela Universidade de Campinas (Unicamp).

Originalmente o plano de teste previa a recuperação de 20 votos, mas o próprio TSE desafiou o grupo a resgatar 82% dos votos de uma fictícia sessão eleitoral com 580 inscritos – percentual que equivale à média de comparecimento nas eleições brasileiras.

O professor Diego Aranha ressalta, no entanto, que a tarefa de violar completamente o sigilo do voto ainda está incompleta. “Precisamos da lista externa de votação para chegar ao nome dos eleitores”, afirma.

Como explica o coordenador do grupo, até aqui a equipe conseguiu determinar que o primeiro eleitor votou no candidato X, o segundo no candidato Y, e assim sucessivamente. Com a relação da votação – aquela que fica com os mesários – seria possível associar cada eleitor, pelo nome, ao votado.

A exemplo das edições anteriores dos testes, o tempo limitado de acesso à urna eletrônica – três dias, entre 20 e 22/3 – impediu avanços ainda mais significativos na quebra da segurança do sistema eletrônico de votação.

Diferentemente das versões anteriores dos testes do TSE, desta vez o tribunal permitiu acesso ao código fonte da urna – ainda que com restrições durante a fase de preparação dos exames, que antes de iniciados passam pelo crivo da Justiça eleitoral.

Apesar de festejar o sucesso na experiência, o grupo ainda não pode revelar os detalhes do feito – o TSE exigiu um compromisso de que apenas informações preliminares fossem divulgadas antes do relatório final com as considerações do próprio tribunal.

(UOL)

Sígilo quebrado

Um grupo da Universidade de Brasília conseguiu quebrar a segurança da urna eletrônica, nos testes promovidos esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eles conseguiram recuperar a sequência dos votos, – o que, ao menos em tese, permite violar o sigilo das opções de cada eleitor.

Formado por professores e alunos da Faculdade de Ciências da Computação, o grupo 1, dos 9 inscritos para os testes, teve sucesso em desfazer o embaralhamento dos votos e, assim, extrair uma lista que indica quem votou em quem.

“Conseguimos recuperar 474 de 475 votos de uma eleição na ordem em que foram inseridos na urna”, revela o coordenador do grupo, o professor Diego Freitas Aranha, doutor em criptografia pela Universidade de Campinas (Unicamp).

Originalmente o plano de teste previa a recuperação de 20 votos, mas o próprio TSE desafiou o grupo a resgatar 82% dos votos de uma fictícia sessão eleitoral com 580 inscritos – percentual que equivale à média de comparecimento nas eleições brasileiras.

O professor Diego Aranha ressalta, no entanto, que a tarefa de violar completamente o sigilo do voto ainda está incompleta. “Precisamos da lista externa de votação para chegar ao nome dos eleitores”, afirma.

Como explica o coordenador do grupo, até aqui a equipe conseguiu determinar que o primeiro eleitor votou no candidato X, o segundo no candidato Y, e assim sucessivamente. Com a relação da votação – aquela que fica com os mesários – seria possível associar cada eleitor, pelo nome, ao votado.

A exemplo das edições anteriores dos testes, o tempo limitado de acesso à urna eletrônica – três dias, entre 20 e 22/3 – impediu avanços ainda mais significativos na quebra da segurança do sistema eletrônico de votação.

Diferentemente das versões anteriores dos testes do TSE, desta vez o tribunal permitiu acesso ao código fonte da urna – ainda que com restrições durante a fase de preparação dos exames, que antes de iniciados passam pelo crivo da Justiça eleitoral.

Apesar de festejar o sucesso na experiência, o grupo ainda não pode revelar os detalhes do feito – o TSE exigiu um compromisso de que apenas informações preliminares fossem divulgadas antes do relatório final com as considerações do próprio tribunal.

(UOL)

CCJ da Câmara aprova PEC sobre demarcação de terras indígenas

Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (21) o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas. A PEC 215 tramita há 12 anos no Congresso.


De autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Representantes de tribos indígenas de vários estados do país acompanharam a reunião da CCJ e protestaram todas as vezes que parlamentares defendiam a aprovação da PEC. A segurança da Casa chegou a ser chamada para conter os índios que, por várias vezes, se manifestaram.

Foram mais de quatro horas de debates entre deputados do PT, PV e PCdoB, contrários à PEC, que obstruíram a votação, e representantes da bancada ruralista, favoráveis ao texto. Para tentar evitar a votação do relatório, parlamentares petistas e do PV entraram em processo de obstrução apresentando vários requerimentos para adiamento da votação. Contudo, em maior número, os deputados ruralistas conseguiram manter a votação e aprovar o relatório.

“Essa PEC é um retrocesso não só para os povos indígenas, mas também para as comunidades quilombolas", disse o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor de um dos requerimentos para adiamento da votação. Segundo ele, com a aprovação da PEC, se houver um conflito, o governo não poderá atuar imediatamente, porque será necessária autorização do Congresso. "Esta PEC vai provocar um clima de violência”, afirmou Couto.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC aprovada hoje na CCJ "é flagrantemente inconstitucional", porque altera o equilíbrio entre os Poderes. "[A PEC] fere o que poderia ser uma clausula pétrea, do direito da terra para os índios”, acrescentou.

Defensor de um requerimento pelo adiamento da votação por cinco sessões, Alessandro Molon (PT-RJ) citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para ressaltar que o processo de demarcação é legítimo e deve continuar a ser feito pelo Executivo. “É a nova fronteira agrícola dos ruralistas. Esperamos contar com a mobilização da sociedade civil para reverter o erro cometido hoje pela CCJ.”

Favorável à proposta, Eliseu Padilha (PMDB-RS) afirmou que a matéria é constitucional. “Não há ofensa na separação dos poderes", disse ele, ao explicar que a nação renuncia ao direito de legislar sobre essa questão e que os parlamentares representam a nação.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também defendeu a constitucionalidade da PEC. “Estamos discutindo uma proposta de emenda à Constituição, que trata de ordenamento e remete essa competência [de demarcação] ao Congresso Nacional. Temos a tripartição dos Poderes e nada aqui atenta à União, porque somos o Poder Legislativo da União”, disse.

Mendonça Filho (DEM-PE) criticou a postura petista, que, para ele, tem o intuito de procrastinar e retardar a aprovação da PEC. "Ao contrário do que dizem, não existe nenhum propósito de rever os atos praticados pela legislação que queremos alterar”, disse o democrata.

“Aqueles que estão contra a PEC estão defendendo interesses externos, e não dos índios. Aqui ninguém é contra índio", ressaltou o deputado Francisco Araújo (PSD-RR).

Sarney Filho (PV-MA) alertou que a proposta pode provocar mais violência no campo. “Os fatos nos dizem que, quando há insegurança jurídica, há violência", afirmou o deputado. “Não gostaria de subir á tribuna na semana que vem para anunciar violência e mortes”, completou.

Segundo Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC aprovada hoje é um retrocesso no direito dos povos indígenas e tem a ver com a pressão para aprovação do Código Florestal. "É a mesma turma que está pressionando para votar o Código Florestal", disse Valente, que apontou "interesses econômicos e imediatistas para ocupar terras que já estão ocupadas e impedir futuras demarcações" entre os que apoiam a PEC.

Aprovada a admissibilidade da PEC, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.

CCJ da Câmara aprova PEC sobre demarcação de terras indígenas

Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (21) o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas. A PEC 215 tramita há 12 anos no Congresso.

De autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Representantes de tribos indígenas de vários estados do país acompanharam a reunião da CCJ e protestaram todas as vezes que parlamentares defendiam a aprovação da PEC. A segurança da Casa chegou a ser chamada para conter os índios que, por várias vezes, se manifestaram.

Foram mais de quatro horas de debates entre deputados do PT, PV e PCdoB, contrários à PEC, que obstruíram a votação, e representantes da bancada ruralista, favoráveis ao texto. Para tentar evitar a votação do relatório, parlamentares petistas e do PV entraram em processo de obstrução apresentando vários requerimentos para adiamento da votação. Contudo, em maior número, os deputados ruralistas conseguiram manter a votação e aprovar o relatório.

“Essa PEC é um retrocesso não só para os povos indígenas, mas também para as comunidades quilombolas", disse o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor de um dos requerimentos para adiamento da votação. Segundo ele, com a aprovação da PEC, se houver um conflito, o governo não poderá atuar imediatamente, porque será necessária autorização do Congresso. "Esta PEC vai provocar um clima de violência”, afirmou Couto.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC aprovada hoje na CCJ "é flagrantemente inconstitucional", porque altera o equilíbrio entre os Poderes. "[A PEC] fere o que poderia ser uma clausula pétrea, do direito da terra para os índios”, acrescentou.

Defensor de um requerimento pelo adiamento da votação por cinco sessões, Alessandro Molon (PT-RJ) citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para ressaltar que o processo de demarcação é legítimo e deve continuar a ser feito pelo Executivo. “É a nova fronteira agrícola dos ruralistas. Esperamos contar com a mobilização da sociedade civil para reverter o erro cometido hoje pela CCJ.”

Favorável à proposta, Eliseu Padilha (PMDB-RS) afirmou que a matéria é constitucional. “Não há ofensa na separação dos poderes", disse ele, ao explicar que a nação renuncia ao direito de legislar sobre essa questão e que os parlamentares representam a nação.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também defendeu a constitucionalidade da PEC. “Estamos discutindo uma proposta de emenda à Constituição, que trata de ordenamento e remete essa competência [de demarcação] ao Congresso Nacional. Temos a tripartição dos Poderes e nada aqui atenta à União, porque somos o Poder Legislativo da União”, disse.

Mendonça Filho (DEM-PE) criticou a postura petista, que, para ele, tem o intuito de procrastinar e retardar a aprovação da PEC. "Ao contrário do que dizem, não existe nenhum propósito de rever os atos praticados pela legislação que queremos alterar”, disse o democrata.

“Aqueles que estão contra a PEC estão defendendo interesses externos, e não dos índios. Aqui ninguém é contra índio", ressaltou o deputado Francisco Araújo (PSD-RR).

Sarney Filho (PV-MA) alertou que a proposta pode provocar mais violência no campo. “Os fatos nos dizem que, quando há insegurança jurídica, há violência", afirmou o deputado. “Não gostaria de subir á tribuna na semana que vem para anunciar violência e mortes”, completou.

Segundo Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC aprovada hoje é um retrocesso no direito dos povos indígenas e tem a ver com a pressão para aprovação do Código Florestal. "É a mesma turma que está pressionando para votar o Código Florestal", disse Valente, que apontou "interesses econômicos e imediatistas para ocupar terras que já estão ocupadas e impedir futuras demarcações" entre os que apoiam a PEC.

Aprovada a admissibilidade da PEC, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.

FVPP FAZ ESCLARECIMENTO SOBRE OS PROJETOS DO FUNDO DEMA PARA PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS EM URUARÁ

Representantes da FVPP-Fundação Viver Produzir e Preservar esteve nesta sexta feira 27 de janeiro de 2012 na sede do STTR - URUARÁ reunidos com Presidentes de Associações e de Cooperativas. O objetivo desta reunião foi de repassar para as entidades informações sobre recursos do FUNDO DEMA que estão a disposição dos agricultores que estão nestas organizações. Esses recursos são doações arrecadadas e repassado para as entidades atraves de Projetos Socioambientais.